Lute (Edson Gomes)
No dia 24 de maio de 2012, conforme convocação para a Assembleia Geral Extraordinária para alteração estatutária foi reformada a forma de contribuição sindical.
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O Estatuto do SINDASP previa anteriormente que a contribuição sindical era de 1,5% no vencimento bruto, onde estava inserido o desconto no vencimento base, gratificação de risco penitenciário gratificações, PJES, gratificação de localização, férias, indenizações, vale refeição, vale transporte ou qualquer outra natureza pecuniária prevista no contra cheque, ou seja no vencimento bruto.
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A Alteração estatutária foi para 4% do vencimento base. Nesta assembleia Geral foi apresentada a prestação de contas, demonstrando toda realidade financeira do sindicato, como nunca havia se realizado antes na história do sindicato. Iremos colocar o valores percentuais, posteriormente.
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Nesta forma de contribuição, o Sindicato terá que negociar para reajustar os vencimentos e não depender de penduricalhos. Esta forma de gestão é para garantir a transparência e a luta e principalmente garantir a melhoria salarial de todos.
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Nesta forma de contribuição, o Sindicato terá que negociar para reajustar os vencimentos e não depender de penduricalhos. Esta forma de gestão é para garantir a transparência e a luta e principalmente garantir a melhoria salarial de todos.
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A Transparência demonstra a honestidade da gestão da atual diretoria. A proposta de desconto foi apreciada com valores e projeções através de apresentação de slide.
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Além desta alteração foi colocada que o escritório de advocacia, não mais poderá atuar contra os membros do sindicato, ou seja sócio contra sócio.
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A alteração estatutária também abrangeu que a partir desta gestão ocorrerá um limite prudencial de até 30% (trinta por cento) que abrangerá todos os membros da diretoria do sindicato para ressarcimentos e remuneração de diretoria. Todo o ano ocorrerá esta prestação de contas, onde até o último dia 30 de janeiro do ano subsequente, será revisto este valor percentual.
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O Estatuto foi alterado para criação de um novo tipo de sócio, ou seja, o sócio aposentado e pensionista. O Estatuto também teve alteração na forma temporal de convocação de assembleia geral que foi reduzido o prazo para 05 (cinco) dias de antecedência mínima em casos normais de convocação, e de 72 (setenta e duas ) horas em caso de urgência.
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O SINDASP também fez alteração para reserva de mercado da categoria.
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Nesta Assembleia Geral foi demonstrado competência e principalmente responsabilidade com o dinheiro do sócio. O SINDASP está expandido a sua sede, investindo em equipamentos, material de escritório e formas de bom atendimento ao sócio. Posteriormente, iremos divulgar imagens da nova sede.
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O SINDICATO voltou para a categoria e não mais pertence a nenhum diretor ou reis da babilônia.
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DISCUSSÕES DE PAUTA DE NEGOCIAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL
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Ao término da Assembleia Geral ocorreu a discussão sobre a pauta de negociação, que será encaminhada ao Secretário de Administração para o dissídio coletivo de 2012, que TRATARÁ sobre os seguintes assuntos:
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- Discussões salariais;
- Reduzir Distorções salarias (Enquadramento dos ASPs mais antigos de 17 ou 18 anos) para avançar no plano de cargos;
- Discussão para criação de uma nova faixa salarial de titulação para pós graduação stricto sensu;
- Criação do decreto para fardamento e carteira funcional;
- Discussão a forma que estão sendo feitas as remoções sobre questão de interesse público, e muitas vezes sem motivo aparente;
- Criação de uma reserva para diárias na LOA ( Lei Orçamentária Anual)
- Inclusão do prêmio PDS e CVLI;
- Descongelamento do estágio probatório para o novos concursados para evolução da carreira;
- Solicitação para nomeação do 190 (cento e noventa) concursados que fizeram o curso de formação e mais 900 (novecentos) para um novo curso de formação, procurando atingir o previsto na resolução nº 09 do Conselho Nacional de Política Criminal;
- Discussões sobre a forma do PJES ser em forma de hora extra;
- Criação da síntese de atribuições e prerrogativas ( hierarquia), conforme previsão no artigo 7º da lei complementar nº 150/2009;
- Enquadramento do pessoal de nível médio com curso de qualificação profissional para atingir a previsão da carga horária, conforme legislação vigente.
- Publicação do POP (Procedimento Operacional Padrão);
- Criação de uma Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a criação do organograma para CAPs, CPFB, CPFAL) ;
- Criação de um grupo tático de intervenção rápida para Operações com previsão no organograma;
- Manutenção da Comissão de membros e Presidente da corregedoria com a representação e formação de Agentes Penitenciários;
- Pagamento de vale refeição e transporte para os servidores que trabalham no PJES;
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João Batista de Carvalho Filho
Vice-Presidente
